A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia repudia veemente as propostas “ilegais e discriminatórias” presentes no Orçamento de Estado 2019 (OE), relativamente ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos e da exclusão da descida do IVA nos bilhetes dos espetáculos tauromáquicos. Após conhecimento do OE para 2019, a PróToiro reforça que o PS está efetivamente a apoiar as medidas do PAN e do BE que têm como objetivo a censura cultural.

Recordamos que, em janeiro de 2018, em reunião com o Ministério da Cultura, a PróToiro foi a primeira a reivindicar a descida do IVA cultural para 6%, pelo que se manifesta, alinhada com todo o mundo taurino – “chocada e indignada com as propostas discriminatórias contra a Tauromaquia”. A federação tudo fará para que as mesmas não sejam aprovadas na votação do orçamento na especialidade.

A PróToiro sublinha ainda que a tauromaquia, como atividade cultural, e os artistas tauromáquicos têm um enquadramento legal muito claro, estando estabelecido na lei portuguesa que “a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa (…)” [Decreto-lei n.º 89/2014 de 11 de Junho] e que “a Tauromaquia é uma atividade artística” [Decreto-lei n.º 23/2014, ponto 2), do art. 2.º]. Mais, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura (criado pelo Decreto-Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de Março) inclui uma Secção de Tauromaquia (criada pelo Despacho n.º 3254/2010).

A PróToiro alerta que a aplicação de uma taxa de 13% aos serviços culturais, coloca em causa os valores fundamentais integrados no direito à Cultura, de acordo com os artigos 73.º e seguintes da Constituição da República Portuguesa. O BE não pode afirmar que a descida do IVA “é um incentivo importante para as artes, para o espetáculo e para a Cultura” e excluir por completo uma parte integrante da cultura portuguesa.

Em relação ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos, a federação explica que atualmente há isenção, somente na prestação de serviços, tal como os demais artistas em Portugal. Esta medida é ainda socialmente mais injusta porque ataca os profissionais mais vulneráveis dentro da setor da tauromaquia. Ao contrário do que o PAN afirma, muitos dos toureiros pagam IVA apesar da possibilidade de recorrerem à isenção, uma vez que executam os seus serviços artísticos a partir de sociedades empresariais e não através da prestação de serviços.

“Esta tentativa de discriminação fiscal negativa da tauromaquia é ainda mais ilegal e inconstitucional porque representa uma ação do Estado que obstaculiza o acesso dos cidadãos à cultura o que é ainda mais grave tendo em conta o aumento do Orçamento de Estado para a cultura. Trata-se da discriminação de um setor por pura perseguição ideológica”, acusa Hélder Milheiro, Secretário-Geral da PróToiro.

Toureiros, empresários e municípios já se manifestaram contra a discriminação do PAN e BE, apoiada pelo PS, e prevêem-se mais protestos. “É impensável que BE, PAN e PS tenham uma atitude discricionária e discriminatória relativamente a um setor da Cultura portuguesa, como se existisse Cultura de primeira e de segunda categoria. Isto não é admissível nem legal. É um verdadeiro atentado à Cultura e à igualdade dos direitos dos cidadãos!”, considera Paulo Pessoa de Carvalho, Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos.

Também Nuno Pardal, Presidente da Associação de Toureiros, reclama igualdade. “A tauromaquia tem o mesmo estatuto legal que as outras artes e é igualmente tutelada pelo Ministério da Cultura. Os toureiros são artistas de pleno direito, legalmente reconhecidos como tal, e exigimos o respeito e igualdade de tratamento perante a lei, como tem de ser, razão pela qual não podem ser alvo de uma discriminação ilegal, como a agora proposta”, defende.

A PróToiro e as associações que a constituem reforçam que farão tudo ao seu alcance para denunciar e expor as ilegalidades que estão presentes nestas propostas do OE 2019, para que as mesmas sejam chumbadas, prevalecendo a justiça e o império da Lei, recorrendo inclusivamente a todos os meios legais para esse fim. Estamos seguros que será esse o resultado nas votações na especialidade.

foto: DR.